Apelações
Se você não concordar com uma decisão de moderação (incluindo casos em que denunciou um conteúdo por violar a lei da UE), poderá contestar a decisão enviando um e-mail para dsa-appeals@pexels.com dentro de 180 dias após receber a notificação da decisão.
Seu e-mail deve conter seu nome, ID do relatório (se aplicável), explicação da apelação e quaisquer documentos ou evidências adicionais para apoiar sua solicitação, se necessário.
Após a análise, notificaremos você sobre o resultado. Apelações bem-sucedidas resultarão na restauração do conteúdo ou da conta. Para denunciantes de conteúdo, apelações bem-sucedidas resultarão em ações contra o conteúdo ou a conta denunciada.
Se você enviar várias apelações infundadas, o Pexels se reserva o direito de suspender sua capacidade de enviar novas apelações por um período razoável.
Resolução de disputas
Além disso, você pode contestar decisões de moderação (incluindo quando não concorda com o resultado de uma apelação) por meio de um acordo extrajudicial ou em um tribunal competente.
De acordo com o DSA, cada Estado-Membro da UE deve certificar órgãos de resolução extrajudicial para lidar com disputas qualificadas. A Comissão Europeia manterá um site listando os órgãos certificados conforme forem aprovados. No momento, nenhum órgão de resolução extrajudicial foi certificado. Atualizaremos esta página assim que novas informações estiverem disponíveis.
As decisões dos órgãos de resolução extrajudicial não são vinculativas nem para você nem para o Pexels.[